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EUDR (regulamento europeu contra o desmatamento)
Regras da UE que exigem prova de que certas commodities são livres de desmatamento e produzidas legalmente. Empresas grandes e médias devem cumprir a partir de 30 de dezembro de 2026.
Em resumo
O regulamento europeu contra o desmatamento (EUDR) é o Regulamento (UE) 2023/1115. Cobre gado, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira, e muitos produtos feitos com eles. Para colocá-los no mercado da UE ou exportá-los de lá, o operador precisa provar que os bens foram produzidos em terra não desmatada após 31 de dezembro de 2020, foram produzidos legalmente e estão cobertos por uma declaração de devida diligência enviada ao sistema de informação da UE, com a geolocalização das áreas de produção.
A data de aplicação foi adiada pelo Regulamento (UE) 2025/2650: 30 de dezembro de 2026 para operadores e comerciantes grandes e médios, e 30 de junho de 2027 para micro e pequenos. O texto ainda pode ser ajustado, então confira a página da Comissão.
O EUDR não é um certificado e nenhuma certificação substitui a devida diligência. Um certificado de sustentabilidade reconhecido pode ajudar como evidência, mas a responsabilidade continua com o operador. Castanha-do-pará, caju e a maioria das frutas não estão na lista de commodities cobertas; café, cacau, soja e carne bovina estão, e o Brasil é grande fornecedor dos quatro.
O que abrange
- Produção livre de desmatamento: sem conversão de floresta após 31 de dezembro de 2020
- Legalidade conforme as leis do país de produção
- Rastreabilidade até a área de produção, com dados de geolocalização
- Um sistema de devida diligência conduzido pelo operador na UE
O que não abrange
- Não é uma certificação e nenhum certificado substitui a devida diligência
- Não cobre segurança de alimentos, orgânico nem condições sociais
Quem pede
Importadores e comerciantes da UE das commodities listadas, que pedem aos fornecedores brasileiros dados de geolocalização e documentos de legalidade.
Como conferir o cumprimento
Peça ao fornecedor a geolocalização das áreas, os documentos de legalidade fundiária e ambiental e a rastreabilidade por lote. O importador na UE então envia a declaração de devida diligência.
Como uma empresa se prepara
- Mapear as áreas de produção e coletar a geolocalização
- Reunir os documentos de legalidade fundiária e ambiental
- Montar a rastreabilidade da área até o embarque, por lote
- Compartilhar os dados com o importador e manter os registros atualizados
Perguntas
O EUDR se aplica à castanha-do-pará?
A castanha-do-pará não está entre as commodities listadas. Café, cacau, soja, gado, óleo de palma, borracha e madeira estão. Confira a lista de produtos do regulamento para os derivados.
Quando passa a valer?
A partir de 30 de dezembro de 2026 para operadores e comerciantes grandes e médios, e de 30 de junho de 2027 para micro e pequenos, conforme o Regulamento (UE) 2025/2650. Verifique se houve mudanças depois.
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