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Acordo comercial UE–Mercosul

O acordo comercial entre a UE e o Mercosul, que inclui o Brasil. A parte comercial está em aplicação provisória desde 1º de maio de 2026.

Regras de importação da UE e comércioRegra da UE, não é certificado

Em resumo

O acordo UE–Mercosul liga a UE à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai. A parte comercial reduz tarifas nos dois sentidos ao longo do tempo, define cotas tarifárias para alguns produtos sensíveis e estabelece regras de origem. Segundo a Comissão Europeia, vale a partir de 1º de maio de 2026.

A aplicação é provisória: o Parlamento Europeu ainda não deu o consentimento final e, em 21 de janeiro de 2026, encaminhou o acordo ao Tribunal de Justiça da UE para um parecer. Detalhes ainda podem mudar, então confira a página da Comissão antes de se apoiar em uma data ou em um número.

Não é uma certificação. Importa para exportadores e importadores porque a tarifa paga, e a prova de origem exigida para obter a tarifa preferencial, dependem do produto e da sua classificação. A ferramenta Access2Markets, da Comissão Europeia, mostra tarifas, regras de origem e requisitos por produto e país.

O que abrange

  • Reduções graduais de tarifas nos bens comercializados entre UE e Mercosul, com cotas tarifárias para alguns produtos
  • Regras de origem que definem quais bens têm direito à tarifa preferencial
  • Cooperação em regras sanitárias e fitossanitárias e em barreiras técnicas

O que não abrange

  • Não substitui as regras da UE de segurança de alimentos, contaminantes ou desmatamento: os produtos continuam obrigados a cumpri-las
  • Não elimina as exigências próprias do comprador, como os padrões GFSI

Quem pede

Importadores e exportadores que querem conferir a tarifa e a prova de origem de um produto, e empresas que planejam novos volumes entre Brasil e UE.

Como conferir o cumprimento

Consulte o código do produto no Access2Markets, leia a tarifa, a cota e as regras de origem vigentes e confirme com o despachante ou o importador.

Como uma empresa se prepara

  1. Descobrir a classificação (código SH) do seu produto
  2. Conferir tarifa, cota e regras de origem no Access2Markets
  3. Confirmar com o importador qual prova de origem ele precisa
  4. Guardar os documentos que comprovam a origem de cada embarque

Perguntas

O acordo já está em vigor?

A parte comercial vale provisoriamente desde 1º de maio de 2026. O consentimento final do Parlamento Europeu ainda está pendente, então a situação pode mudar.

Cobre castanha-do-pará e frutas secas?

Tarifas e cotas são definidas produto a produto. Consulte o código do seu produto no Access2Markets em vez de confiar em uma afirmação geral.

Esta página é um guia independente. A Sell2Brazil não é organismo certificador e não emite nem verifica certificados. Regras e versões mudam: confira sempre o texto vigente nos sites oficiais listados aqui. Os logos pertencem aos seus titulares e aparecem só para identificá-los, sem qualquer aval. Última revisão em 13 de novembro de 2026.

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