Limites de contaminantes da UE e RASFF

Em resumo

O Regulamento (UE) 2023/915 da Comissão define os limites máximos de certos contaminantes em alimentos, incluindo as aflatoxinas, e vale desde 25 de maio de 2023. Castanhas, frutas secas e especiarias são os casos clássicos, porque o mofo pode produzir aflatoxinas durante o cultivo, a secagem e o armazenamento. Alimento acima dos limites não pode ser colocado no mercado da UE.

As importações são verificadas na fronteira e pelos Estados-membros. Uma carga fora da regra pode ser rejeitada e notificada no RASFF, o sistema de alerta rápido da UE para alimentos, que é público. Alguns produtos de alguns países já ficaram sob controle oficial reforçado por uma lista da UE, o Regulamento (UE) 2019/1793, atualizada de tempos em tempos. A castanha-do-pará com casca vinda do Brasil esteve nessa lista a partir de 2019 e foi retirada por uma alteração posterior; confira os anexos vigentes para o seu produto.

Os limites dependem do produto e de como ele é vendido, por exemplo com casca, sem casca ou pronto para consumo. Leia o anexo do regulamento para o seu produto em vez de confiar em um único número e pergunte ao laboratório quais métodos de amostragem e análise a lei da UE exige.

O que abrange

• Limites máximos de aflatoxinas e outros contaminantes em alimentos
• Limites diferentes por produto e pela forma como é vendido
• Rejeição e notificação pública de cargas fora da regra no RASFF

O que não abrange

• Não é uma certificação: é o mínimo legal para cada carga
• Um certificado GFSI não substitui a análise do lote contra esses limites

Quem pede

Todo importador da UE. Os compradores costumam pedir, a cada lote, um certificado de análise de um laboratório acreditado.

Como conferir o cumprimento

Peça o certificado de análise do lote, de um laboratório acreditado, confira se produto e lote correspondem ao embarque e consulte as notificações recentes do RASFF para o produto.

Como uma empresa se prepara

1. Ler o anexo do Regulamento (UE) 2023/915 para o seu produto
2. Controlar umidade e armazenagem para evitar mofo, da secagem ao embarque
3. Amostrar e analisar cada lote em laboratório acreditado, pelos métodos que a lei da UE exige
4. Embarcar com o certificado de análise e manter registros por lote

Perguntas